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02/02/2023

A ilicitude do reajuste de faixa etária nos contratos antigos de seguro saúde que não explicitavam os grupos etários ou seus índices

Anteriormente à edição da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998, as Companhias de Seguros podiam comercializar seus produtos sem a discriminação dos percentuais de reajuste de faixa etária a que estariam submetidos seus contratos de seguro saúde e podiam justificar a sua conduta na ausência de norma reguladora do órgão fiscalizador da época, […]

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Plano de Saúde é obrigado a cobrir atendimentos nos casos de urgência e emergência, sob pena de configurar dano moral

01/12/2021

Direito dos Seguros

Plano de Saúde é obrigado a cobrir atendimentos nos casos de urgência e emergência, sob pena de configurar dano moral

Os planos de saúde estabelecem contratualmente prazos de carência, que são os intervalos…

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Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de medicamento off label

01/12/2021

Direito dos Seguros

Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de medicamento off label

Inicialmente, cumpre registrar que o medicamento de uso off label é aquele que, apesar de prescrito por…

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Correção monetária nos contratos de seguro

01/12/2021

Direito dos Seguros

Correção monetária nos contratos de seguro

da correção monetária sobre valor recebido a título de indenização securitária é um tema importante…

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O termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral

01/12/2021

Direito dos Seguros

O termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral

Como mencionado em outra ocasião, os segurados devem estar muito atentos ao prazo…

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O suicídio não é coberto pelo seguro de vida nos dois primeiros anos de vigência do contrato

01/12/2021

Direito dos Seguros

O suicídio não é coberto pelo seguro de vida nos dois primeiros anos de vigência do contrato

O Código Civil estabeleceu em seu artigo 798 que o beneficiário do seguro de vida…

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